PORTARIA SOF/MPO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2304 4043Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)19 5722.509.628
2304 4043 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional19 5722.509.628
F3-ODC250030501.631.258
F4-INV25003050878.370
Atividades
2308 2095Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)19 57282.666.430
2308 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional19 57282.666.430
F3-ODC3500305029.159.572
F4-INV3500305053.506.858
Atividades
2324 2113Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)19 57247.054.154
2324 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional19 57247.054.154
F3-ODC2500305045.107.994
F4-INV250030501.946.160
2324 2997Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)19 5722.468.086
2324 2997 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional19 5722.468.086
F3-ODC250030501.604.256
F4-INV25003050863.830
2324 4031Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)19 5721.075.555
2324 4031 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional19 5721.075.555
F3-ODC25003050699.111
F4-INV25003050376.444
2324 4053Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)19 5721.075.555
2324 4053 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional19 5721.075.555
F3-ODC25003050699.111
F4-INV25003050376.444
2324 8563Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)19 5721.837.469
2324 8563 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional19 5721.837.469
F4-INV250030501.837.469
Operações Especiais
2324 0745Investimento em Empresas Inovadoras19 5721.290.666
2324 0745 0001Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional19 5721.290.666
F5-IFI290031021.290.666
2324 0748Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez19 572143.407
2324 0748 0001Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional19 572143.407
F5-IFI29003102143.407
TOTAL - FISCAL140.120.950
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL140.120.950

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2304 4043Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)19 5722.509.628
2304 4043 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional19 5722.509.628
F3-ODC250090981.631.258
F4-INV25009098878.370
Atividades
2308 2095Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)19 57282.666.430
2308 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional19 57282.666.430
F3-ODC3500911829.159.572
F4-INV3500911853.506.858
Atividades
2324 2113Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)19 57247.054.154
2324 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional19 57247.054.154
F3-ODC2500110141.493.697
F3-ODC250091013.614.297
F4-INV250091011.946.160
2324 2997Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)19 5722.468.086
2324 2997 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional19 5722.468.086
F3-ODC250091001.604.256
F4-INV25009100863.830
2324 4031Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)19 5721.075.555
2324 4031 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional19 5721.075.555
F3-ODC25009099699.111
F4-INV25009099376.444
2324 4053Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)19 5721.075.555
2324 4053 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional19 5721.075.555
F3-ODC25009097699.111
F4-INV25009097376.444
2324 8563Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)19 5721.837.469
2324 8563 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional19 5721.837.469
F4-INV250011031.837.469
Operações Especiais
2324 0745Investimento em Empresas Inovadoras19 5721.290.666
2324 0745 0001Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional19 5721.290.666
F5-IFI290091021.290.666
2324 0748Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez19 572143.407
2324 0748 0001Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional19 572143.407
F5-IFI29009102143.407
TOTAL - FISCAL140.120.950
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL140.120.950

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO